quinta-feira, 7 de março de 2013

Acompanhe os Projetos de Lei que correm no Senado e na Câmara Federal

Em geral, o cidadão reclama do governo, do país, fala de corrupção (que depende do corruptor), descaso, etc,. Mas, não procura acompanhar o que os políticos fazem, se estão trabalhando ou não em favor do cidadão e do país.

Não espere somente as eleições para participar da política de nosso país.

Uma das coisas que podemos fazer é acompanhar o andamento, o processo de tramitação, de votação de algumas leis federais, tanto no senado quanto na câmara dos deputados.

Eu acompanho dois projetos de lei que estão em andamento no senado, e um na câmara dos deputados.

Se você deseja participar do processo democrático, está aí uma sugestão.

Os projetos que acompanho (recebo atualizações por e-mail):

SF PLC 00122/2006 (famosa lei contra a homofobia)

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=79604

SF PLS 00236/2012 [PNDH-3 (Trata de aborto, drogas, eutanásia, pedofilia, prostituição, homofobia, etc.)]

Reforma do Código Penal Brasileiro.

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=106404
 

PL 5476/2001

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=34235&ord=1&tp=completa

Existem outras formas de participar do processo democrático, veja nos sites do Senado e da Câmara Federal.

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